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28.9.11

México em chamas

México ruma para se tornar um Estado policial








O presidente Felipe Calderón enviou à Câmara de Deputados uma iniciativa para renovar o código penal do país, que daria margem legal para realizar detenções arbitrárias em caso de urgência, incorporaria ao marco legal um sistema de investigação sem autorização judicial, incluindo a batida em residências por denúncia anônima, a revista de pessoas e veículos e a intervenção em comunicações particulares. O artigo é de Luis Hernández Navarro.

Luis Hernández Navarro - Correspondente da Carta Maior na Cidade do México

As luzes de alarme já acenderam. O México caminha para a instauração de um Estado policial. No dia 21 de setembro, o presidente Felipe Calderón enviou à Câmara de Deputados uma iniciativa para renovar o Código de Procedimentos Penais que daria margem legal para realizar detenções arbitrárias em caso de urgência, incorporaria ao marco legal do país um sistema de investigação sem autorização judicial, incluindo a batida em residências por denúncia anônima, a revista de pessoas e veículos e a intervenção em comunicações entre particulares. Também assentaria as bases para a criação de um corpo de agentes infiltrados.

A medida se soma a outras já anunciadas. Em agosto, a Anistia Internacional advertiu que a situação do México está na fronteira de uma repressão generalizada como resultado da suposta responsabilidade do Exército nos casos de desaparecimentos forçados. O país, assinalou o organismo, do ponto de vista dos direitos humanos, poderia viver circunstâncias similares às verificadas nas ditaduras militares do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980.

Longe de melhorar a segurança pública, as reformas legais propostas pelo chefe do Executivo são um passo na direção da instalação de um Estado policial, da criminalização das dissidências políticas e sociais e de uma maior insegurança da sociedade em seu conjunto. A criminalidade não será reduzida pela via da diminuição ou da suspensão de direitos, liberdades e garantias e abrirá brechas jurídicas por onde podem prosperar com impunidade a repressão, a vingança política e outras condutas ilegais, abusivas e autoritárias.

A situação é grave. De acordo com a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entre janeiro de 2005 e maio de 2011, foram assassinados 27 defensores de direitos humanos e oito foram vítimas de desaparecimentos forçados. Além disso, foram abertos 5234 expedientes por supostas violações de direitos contra eles.

A agressão aos defensores de direitos humanos tem como pano de fundo a aberta hostilidade das Forças Armadas contra eles. Segundo o almirante Mariano Francisco Saynez, secretário da Marinha, as quadrilhas de criminosos tratam de manchar o prestígio e o bom nome das instituições utilizando-se de grupos de cidadãos e da bandeira dos direitos humanos, com o fim malévolo de obstruir a participação das mesmas na luta contra elas e, assim, ficar com o terreno livre para cometer seus crimes.

A iniciativa de reforma do presidente Calderón pretende restringir e mesmo impedir a difusão de informações relacionadas com sequestros que ponham em risco a intimidade e a privacidade da vítima, de testemunhos de menores de idade, com o objetivo de garantir sua proteção. Na prática, a interpretação dessa norma poderia se traduzir em uma proibição geral de informar sobre a comissão de sequestros, modalidade delituosa que aumentou no atual governo, e não por culpa dos meios de comunicação.

Esta iniciativa deve ser avaliada no contexto mais amplo das agressões que os jornalistas têm sofrido. O México se converteu em um dos países mais arriscados para essa atividade. Os profissionais da imprensa vivem em uma situação muito difícil na hora de exercer sua profissão. De 2005 para cá, foram assassinados 68 jornalistas e outros 13 estão desaparecidos. Cerca de 89% desses crimes estão impunes. Segundo Irina Bukova, diretora geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), os ataques e homicídios contra os comunicadores atentam gravemente contra o direito da cidadania à informação, além de gerar medo na sociedade.

Senadores de vários partidos de oposição assinalaram que o novo código penal que o presidente Calderón quer aprovar é “fascista”. Trata-se de uma colagem de propostas que o Congresso já havia rechaçado. O projeto busca emendar e proporcionar uma justificação legal para os atropelos policiais e militares cometidos na guerra contra o crime.

Independentemente da aprovação ou não da iniciativa presidencial, o que fica claro é o rumo que o poder Executivo quer imprimir ao país: avançar na direção da instauração de um Estado policial.

Tradução: Katarina Peixoto

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