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20.5.12

RIO+20


Um guia de leituras para compreender os encontros, seu contexto e os caminhos para a sustentabilidade sócio-ambiental — inclusive no Brasil




Rio+20: o roteiro de Ladislau Dowbor



Por Ladislau Dowbor*

Pontos de referência

Primeiro, se você se sente confuso relativamente à Rio+20, bem vindo ao clube. O desafio, no entanto, é simples. Por um lado, agravam-se os dramas do aquecimento global, da liquidação das florestas originais, da destruição da vida nos mares, da perda de solo agrícola, da redução da biodiversidade, do esgotamento de recursos naturais críticos. Por outro lado, temos um bilhão de pessoas que passam fome, destas 180 milhões são crianças, e destas entre 10 e 11 milhões morrem de inanição ou de não acesso a uma coisa tão prosaica como água limpa, ou seja, 30 mil por dia, dez torres gêmeas em termos de mortes por dia. Morrem no silêncio da pobreza, não rendem o mesmo espetáculo para a mídia. Não estamos matando, deixamos morrer. Um terço da humanidade ainda cozinha com lenha. Já morreram 25 milhões de Aids, enquanto discutimos o valor das patentes. Isto num planeta que graças a tantas tecnologias é simplesmente farto. Produzimos no mundo 2 bilhões de toneladas só de grãos, o que equivale a 800 gramas por pessoa e por dia, sem falar de outros alimentos. Se dividirmos os 63 trilhões de dólares do PIB mundial pelos 7 biliões de habitantes, são 5400 reais por mês por família de quatro pessoas. Com o que produzimos poderíamos todos viver com paz e dignidade. E temos 737 grupos corporativos mundiais, 75% deles de intermediação financeira, que controlam 80% do sistema corporativo mundial, o que explica o número de bilionários. No conjunto, buscam maximizar os lucros, ainda que o planeta entre em crise financeira e produtiva generalizada. A simplicidade do desafio, é que estamos acabando com o planeta para o benefício de uma minoria. Houston, we have a problem.

Em outros termos, há uma convergência de processos críticos, o ambiental, o social e o econômico. E o denominador comum dos três processos, é o problema da governança, de gestão da sociedade no sentido amplo. Sabemos administrar unidades, uma empresa, uma repartição pública, uma organização da sociedade civil. Estamos apenas aprendendo a articular o conjunto para o bem comum, e isto, gostemos ou não, é política. Enfrentamos problemas globais quando as estruturas políticas realmente existentes estão fragmentadas em 194 estados-nação. Ao tripé que aparentemente recolhe a nossa unanimidade – uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável – precisamos portanto hoje acrescentar o pilar da governança, os desagradáveis assuntos políticos, saber quem tomará as decisões, de onde virá o financiamento, como será realizado o seguimento e o controle. A Rio-92 desenhou os desafios do tripé de maneira competente, com a Agenda 21 e as grandes convenções do clima e da biodiversidade. Sabemos sim para onde ir. A Rio+20 terá o desafios mais espinhoso de enfrentar o dilema da governança, da criação de estruturas político-institucionais que façam acontecer. Não é uma opção, é uma necessidade. Com o agravamento dos processos planetários, estamos, como diz Ignacy Sachs, condenados a inovar.

Não tenho na presente nota nenhuma pretensão de apresentar respostas para dilemas deste porte. Mas pareceu-me útil fazer uma pequena resenha de documentos que me têm passado pelas mãos, uma forma prática de facilitar a vida de quem está buscando boas leituras.

Sistematização dos desafios

No geral mesmo, a leitura básica me parece ser o curiosamente chamado Plano B 4.0 de Lester Brown, disponível online e gratuitamente, em português. Trata-se essencialmente de um roteiro que apresenta de maneira simples cada um dos principais desafios, as medidas necessárias, os seus custos e factibilidade. O subtítulo do livro diz a que vem: Mobilização para salvar a civilização. Como Lester Brown atualiza constantemente os seus textos, estamos na crista da onda. Para quem maneja o inglês, aliás, vale a pena ler o seu pequeno estudo chamado World on the Edge: how to prevent environmental and economic colapse, leitura curta e genial que caracteriza a nossa crise civilizatória.

Na linha ainda das visões gerais, uma belíssima consulta online é o Keeping Track of our Changing Enviroment: from Rio to Rio+20 (1992-2012), também chamado Geo-5, publicado pelo PNUMA, que apresenta em gráficos muito didáticos, com curtos comentários, tudo que há de novo desde 1992: população, urbanização, alimentos, gênero, PIB, extração de recursos naturais, emissões, mudança climática, florestas, água, governança, agricultura, pesca, energia, indústria, tecnologia. Um instrumento de trabalho realmente de primeira linha em termos de dados básicos de como tem evoluído a situação do planeta nos últimos 20 anos.

No plano da análise em profundidade dos mecanismos, uma excelente leitura me parece ser o relatório encomendado pelas Nações Unidas, Building a Sustainable and Desirable Economy-in-society-in-nature, estudo que reuniu vários dos melhores especialistas do mundo, como Gar Alperovitz, Herman Daly, Juliet Schor, Tim Jackson e outros. O estudo encara efetivamente os principais mecanismos econômicos que temos de transformar: “Vamos precisar de uma ciência econômica que respeite os limites do planeta, que reconheça a dependência do bem estar do ser humano das relações e correção sociais, e que reconheça que o objetivo final é um bem estar humano real e sustentável, não apenas o crescimento do consumo material. Esta nova ciência econômica reconhece que a economia está situada numa sociedade e cultura que estão elas mesmas situadas no sistema ecológico de suporte da vida, e que a economia não pode crescer para sempre neste planeta limitado.” (iv)

Documentos oficiais básicos

Há naturalmente também os documentos oficiais. Podem deixar-nos irritados pelas insuficiências ou timidez, mas de toda forma são leituras necessárias. No plano geral, está o documento base a ser discutido na Rio+20, o chamado The Future we Want. Está centrado, como se sabe, “na busca da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.” Afirma também “a nossa decisão de fortalecer o marco institucional do desenvolvimento sustentável”, e apresenta 15 grandes desafios (segurança alimentar, água, energia, cidades etc.) Trata-se de um documento de 20 páginas, nada que ultrapasse o tempo que ficamos parados na Marginal Tieté. É um importante instrumento de construção de consensos.

Como há fortes debates sobre o que significa “economia verde”, é útil lembrar a definição do PNUMA: trata-se de um desenvolvimento que resulta em “improved human well-being and social equity, while significantly reducing environmental risks and ecological scarcities”, portanto bem-estar humano, equidade social, redução dos riscos ambientais e da escassez ecológica. Como a definição é abrangente, aqui também me parece que o problema não está no ‘verde’, e sim no ‘como’ se atinge os objetivos, na linha da cosmética corporativa ou das mudanças substantivas. As questões relevantes não são semânticas.

O documento brasileiro, “minuta para consultas”, apresenta os desafios do desenvolvimento sustentável, em 24 pontos, que envolvem tanto a erradicação da pobreza extrema e segurança alimentar, como equidade, papel do Estado, produção e consumo sustentáveis, até os temas tradicionais ambientais como água, energia, cidades e semelhantes. O conceito de economia verde é incluído como “economia verde inclusiva”. Segundo os autores, “com este importante ajuste conceitual, seria dado foco num ciclo de desenvolvimento sustentável com a incorporação de biliões de pessoas à economia com consumo de bens e serviços em padrões sustentáveis e viáveis.”(p.26) O capítulo III apresenta propostas importantes no plano institucional, e o IV resume as “propostas do Brasil para a Rio+20”. No total são 37 páginas, ainda um elenco tentativo de propostas, mas que dá uma boa ideia do que está na mesa de discussões.

Os dois documentos acima se apoiaram bastante no texto elaborado pelo painel convocado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, o GSP (Global Sustainability Panel), chamado na versão em espanhol Gente resiliente em um planeta resiliente: un futuro que vale la pena eligir. Em 14 páginas, este documento dá conta do recado no sentido de valorizar os pontos chaves dos nossos desafios. Envolve a criação de um conselho global de desenvolvimento sustentável como marco institucional internacional, e dá particular importância à dimensão político-institucional: “O certo é que o desenvolvimento sustentável consiste fundamentalmente em que as pessoas tenham oportunidades para influir no seu futuro, exigir os seus direitos e expressar as suas preocupações. A governança democrática e o pleno respeito dos direitos humanos são requisitos indispensáveis para empoderar as pessoas e conseguir que façam opções sustentáveis. Os povos do mundo já não tolerarão que se continue a devastar o meio ambiente nem que persistam as desigualdades que ofendam o profundamente arraigado principio universal da justiça social…Ao mesmo tempo, há que alentar as comunidades locais para que participem ativamente e de forma coerente na conceituação, planejamento e aplicação de políticas de sustentabilidade. Para isto é fundamental incluir os jovens na sociedade, na política e na economia”. O resumo executivo em espanhol está em aqui.

Os manifestos

Em outro plano de documentos, há o que poderíamos chamar de manifestos éticos. Particularmente interessante é o manifesto de março 2012, assinado por 2800 cientistas reunidos em Londres, no quadro da conferência Planet Under Pressure: new knowledge towards solutions. O documento de 4 páginas apenas, State of the Planet Declaration, é duro e direto: “As pesquisas agora demonstram que o funcionamento continuo do sistema Terra tal como tem dado suporte ao bem estar da civilização humana nos séculos recentes está em risco. Na ausência de ação urgente, poderemos fazer face a ameaças à água, alimento, biodiversidade e outros recursos críticos. Estas ameaças colocam o risco de crises econômicas, ecológicas e sociais cada vez mais intensas, criando o potencial para uma emergência humanitária em escala global.” Segundo os autores, “o desafio que define a nossa era é a salvaguarda dos processos naturais da Terra para assegurar o bem estar da civilização com erradicação da pobreza, redução de conflitos por recursos, e suporte à saúde humana e do ecossistema. Com o consumo se acelerando por toda parte e o aumento da população mundial, já não é suficiente trabalhar com um ideal distante de desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade global tem de tonar-se o fundamento da sociedade.” Trata-se aqui de um grito de urgência, que aponta para o que é talvez o nosso maior drama: o hiato entre a compreensão científica dos desafios que vivemos, e o pouco que é apreendido pelas populações em geral, submetidas a informações banais e a um martelar publicitário sem sentido. “Porque a vida é agora”, repete a propaganda de um grupo financeiro, como se não houvesse amanhã.

Neste campo das tomadas de posição ética, é preciso mencionar também um folheto publicado por Stéphane Hessel, francês de 93 anos, intitulado Indignez-vous, indignai-vos (publicado em inglês como A Time for Outrage). Um herói da resistência ao nazismo, traz com força a denúncia dos absurdos das corporações financeiras, dos sistemas fiscais que privilegiam os ricos, e trazendo apoio a todas as manifestações atuais de indignação, seja nos países árabes ou na Europa e nos Estados Unidos. Texto simples e eloquente, uma denúncia dos absurdos, e um apelo ao bom senso e à revolta. O folheto vendeu em poucos meses mais de 4 milhões de exemplares, e apesar da visão parcialmente centrada na França, tem um apelo universal. A notar também um livrinho de 60 páginas de Stéphane Hessel e de Edgar Morin, Le chemin de l’espérance, (o caminho da esperança), clamando por uma “consciência do momento dramático que vivemos para a espécie humana, dos seus ricos e perigos, mas também das suas chances”. As propostas são “por uma política de civilização”. Os dois textos mencionados são de 2011, e poderíamos ainda acrescentar o recente livro La Voie (o caminho) de Edgar Morin.

Como apelo universal à ética da sustentabilidade, podemos também incluir o “Chamado aos governos”, uma convocação para se elaborar uma Carta de Responsabilidades Universais na Rio+20, como complemento à Declaração Universal dos Direitos Humanos. É apresentado no Fórum Internacional da Ética e Responsabilidade, vejam em particular a proposta em português em. O chamado, de 5 páginas, é assinado por inúmeras instituições e personalidades. O contato para apoio é edith.sizoo@lc-ingeniris.com.

E incluiria também neste grupo o excelente ensaio de Leonardo Boff, Sustentabilidade: o que é – o que não é, publicado em fins de 2011 pela editora Vozes. É uma visão fortemente centrada em valores humanos, a busca do que Paulo Freire chamava de uma “sociedade menos malvada”. “O pior que podemos fazer é não fazer nada e deixar que as coisas prolonguem seu curso perigoso. As transformações necessárias devem apontar para outro paradigma de relação para com a Terra e a natureza e para a invenção de modos de produção e consumo mais benignos. Isso implica inaugurar um novo patamar de civilização, mais amante da vida, mais ecoamigável e mais respeitoso, dos ritmos, das capacidades e dos limites da natureza. Não dispomos de muito tempo para agir. Nem muita sabedoria e vontade de articulação entre todos para enfrentar o risco comum”. www.leonardoboff.com ou http://vozes.com.br;

A questão chave do poder financeiro

Aparentemente sem conexão com a Rio+20, mas que a meu ver tem muito a ver, é a pesquisa do Instituto Federal Suiço de Pesquisa Tecnológica – ETH na sigla em alemão – sobre o poder global de controle das corporações. No essencial, como mencionamos acima, a pesquisa do ETH mostrou que 737 corporações, controlam 80% do sistema corporativo mundial, e nestas um núcleo duro de 147 controla 40% do total, 75% delas corporações financeiras. Na sua quase totalidade são americanas e europeias. Temos por tanto uma visão radicalmente nova do poder corporativo mundial. Note-se que o PIB mundial é da ordem de 63 trilhões de dólares, enquanto os derivativos emitidos (outstanding derivatives), papéis que dão direito a outros papéis, juros sobre juros – na prática especulação financeira – atingem 600 trilhões de dólares segundo o BIS de Basiléia. São papéis com pouco lastro, a procura de liquidez, o que gerou as imensas transferências de governos para bancos privados, o que por sua vez gera grande parte dos cortes em políticas sociais e ambientais do mundo rico. Para facilitar a vida de não-economistas, fizemos uma resenha com as principais conclusões, veja em as 10 páginas. A pesquisa do ETH foi publicada em outubro de 2011. É importante entender em que contexto econômico e financeiro mundial se dá a Rio+20. Um planeta sustentável com paraísos fiscais e com sistemas especulativos descontrolados sobre commodities, além dos financiamentos irresponsáveis que inundam o mundo de armas sem controle, francamente…

Neste plano, e entrando em defensiva, um conjunto de corporações financeiras lançou a The Natural Capital Declaration, na linha de “finanças inovadoras para a sustentabilidade”. O documento, de 3 páginas, constitui uma importante declaração de princípios “demonstrando nosso compromisso na Rio+20 de trabalharmos para integrar considerações sobe o capital natural nos nossos produtos e serviços financeiros para o século 21”. Comove sem dúvida, e naturalmente esqueceram a dimensão social, e o fato de estarem servindo mais especulação e apropriação de recursos públicos do que fomento produtivo, mas é uma tendência interessante. Está disponível online aqui.

No mesmo plano, e já com iniciativas realmente sérias, Hazel Henderson conduz há tempos um exercício importante de seguimento e avaliação do comportamento ‘verde’ das instituições financeiras, em particular de investidores institucionais como os fundos de pensão. Trata-se de imensos recursos. O sistema de seguimento do Green Transition Scoreboard 2012 mostra que nos últimos 5 anos estes fundos investiram 3,3 trilhões de dólares em energia renovável, tecnologias sustentáveis e semelhantes, com forte aumento de recursos a cada ano. Uma coisa são as motivações: claramente, estes fundos não estão sentindo pânico pela situação do planeta e dos pobres, e sim pela fragilidade dos papéis podres (junk) onde tradicionalmente realizavam aplicações. Financiar atividades ligadas à sustentabilidade aparece como uma alternativa cada vez mais viável em termos estritamente econômicos. Moralismos a parte, a reorientação de fundos especulativos para financiar sustentabilidade é sim absolutamente indispensável para fechar a conta das transformações necessárias. De certa forma, o capitalismo controlado pelo mundo financeiro é extremamente poderoso, mas na medida em que se transformou em cassino instável e improdutivo, de grande visibilidade e rejeição planetária, pode ter nesta dimensão financeira o seu lado mais vulnerável. A realidade é que esses imensos recursos são necessários para uso adequado nas reconversões sociais, ambientais e econômicas que temos pela frente. O Green Transition Scoreboard, que faz o seguimento destas mudanças, é neste sentido muito útil, e o trabalho de Hazel Henderson sempre inspira confiança. O documento está disponível no site CleanTechnica ou colocando o nome no Google.

Textos propositivos

No plano mais diretamente propositivo para a Rio+20, temos de dar destaque aos trabalhos de Ignacy Sachs, em particular ao artigo Os desafios da segunda Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, publicado no encarte de janeiro 2012 do Le Monde Diplomatique Brasil, Sachs, veterano de Estocolmo 1972 e da Rio92, tem os pés bem firmes no chão. Considerando a fragilidade do sistema multilateral de decisões, dá uma importância central a que se aproveite a Rio+20 para traçar um roteiro concreto de planos nacionais de desenvolvimento sustentável, de fontes de financiamento (em particular a taxa Tobin), de sistemas de cooperação técnica por biomas (os semiáridos planetários, por exemplo, que enfrentam desafios muito semelhantes). Ou seja, a Conferência seria um ponto de partida para a construção de políticas nacionais, com sistemas diferenciados de cooperação e articulação com uma nova função das Nações Unidas. O texto de Sachs é o primeiro deste encarte, que apresenta 8 artigos de excelente qualidade, e dá uma visão geral dos desafios. O título geral do encarte é Sustentabilidade e Desenvolvimento: o que esperar da Rio+20.

Na mesma linha, um texto mais antigo nosso de 2010 continua plenamente atual, Crises e Oportunidades em Tempos de Mudança, de 21 páginas, fortemente centrado na convergência das crises, no resgate da dimensão pública do Estado e na capacidade de gestão pública. A parte propositiva, em 12 pontos, envolve o que nos pareceu como um programa mínimo para o resgate da racionalidade e equilíbrio do nosso desenvolvimento. É assinado conjuntamente por Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor. Uma versão bem humorada da parte propositiva pode ser encontrada no artigo “Os Dez Mandamentos – Edição Revista e Atualizada”, que traz mandamentos como Não Reduzirás o teu próximo à miséria e semelhantes. Textos publicados também pelo Instituto Paulo Freire e no Le Monde Diplomatique Brasil.

Para o caso específico do Brasil, um excelente pequeno documento é o “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável”, elaborado no quadro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e social), como contribuição para a Rio+20. Este pequeno documento sistematiza uma série de propostas de membros do Conselho, de numerosas organizações da sociedade civil, de acadêmicos, de especialistas como Ignacy Sachs, bem como de vários ministérios. É um documento particularmente equilibrado, centrado em grande parte na governança do processo.

Cumpre também mencionar o importante documento Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 elaborado pelo IBGE. Este balanço estatístico e analítico apresenta uma visão geral dos desafios, em quatro grandes capítulos, que focam a dimensão econômica, social, ambiental e institucional. Este último ponto é importante, pois sem a parte institucional, que envolve as políticas destinadas a tomar as decisões na direção do desenvolvimento sustentável, pouca coisa pode acontecer. De certa forma, trata-se de trabalhar com os quatro pilares, e não mais apenas com o tripé, o que envolve mudanças no processo decisório concreto. No conjunto são 55 grupos de indicadores, com breve análise. Na Rio+20 será apresentado o IDS-2012, com 62 grupos de indicadores e um avanço significativo na parte ainda relativamente mais fraca que é a institucional. Queria aqui reforçar a importância de se recorrer a este documento, que nos traz os dados primários concretos, quando a discussão frequentemente tende a se referir a dados afetados por visões ideológicas.

Evidentemente não é o lugar aqui de entrar no conjunto das propostas setoriais, referentes ao clima, água, florestas, saúde, educação e assim por diante. Há aqui inúmeras contribuições brasileiras acessíveis online, por exemplo de Ricardo Abramovay, de José Eli da Veiga e tantos outros. Há também a bela contribuição Os 50 + Importantes Livros em Sustentabilidade, da Universidade de Cambridge, publicado pela Editora Peirópolis em 2012. Leituras não faltam. Os textos que apresentamos acima ajudam sim na formação de uma visão de conjunto dos desafios e de a que vem a Rio+20 nas suas dimensões essenciais.

Um complemento apenas relativamente ao que me parece ainda as áreas mais fracas: neste mundo urbanizado, independentemente das grandes políticas planetárias e nacionais, há um imenso espaço para que cidades, individualmente ou em rede, façam a lição de casa. Esta é uma dinâmica em curso, envolvendo milhares de cidades pelo mundo afora, criando uma construção sustentável pela base. Não é suficiente, sem dúvida, mas cria gradualmente novas dinâmicas ao demonstrar de forma prática que um outro desenvolvimento é possível e funciona.

Igualmente frágil é a área de contas que façam sentido. O PIB não só é tecnicamente frágil, como induz a uma visão deformada do progresso. Temos de contabilizar o que realmente conta. Lembro-me de ter visto em Johannesburgo na África do Sul, painéis em lugares públicos que em vez de veicularem mensagens publicitárias informavam a população local sobre a evolução de indicadores essenciais como a mortalidade infantil, conexões de esgotos, acesso à água e assim por diante. Precisamos passar a medir o que realmente importa.

Outro eixo a ser fortemente expandido, o da participação política, está bem resumido na nota de Laura Rival, da Universidade de Oxford, para o UNRISD: “Para que as pessoas possam exercer as suas capacidades políticas, precisam antes reconhecer-se como cidadãos, mais do que como beneficiários ou clientes. Adquirir os meios de participar demanda também processos de educação popular e de mobilização que possa reforçar as habilidades e a confiança de grupos marginalizados e excluídos, dando-lhes meios para se engajarem em arenas participativas.” Não há “bala de prata” para assegurar a cidadania: envolve educação, inclusão produtiva, mídias democratizadas, acesso às tecnologias, segurança pessoal e assim por diante. É o desfio maior.

*Ladislau Dowbor é professor titular da PUC-SP, e consultor de várias agências das Nações Unidas. Os seus textos estão disponíveis online no site http://dowbor.org, em Creative Comons (livre uso não comercial)

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