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15.11.12

Prêmio Hipócrita do Ano





Aguarde:  História dos Tempos 

The Brazil in Justice. (one history the
past behind)

12.11.12

Anísio Teixeira



Comissões da Verdade investigarão “acidente” do educador Anísio Teixeira



A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão de Memória e Verdade da UnB firmaram convênio para investigar os casos de assassinato, tortura, morte e perseguição de membros da comunidade acadêmica, durante a ditadura. O mais emblemático é o do ex-reitor da instituição, Anísio Teixeira, cassado pelo golpe, cujo corpo foi encontrado no fosso do elevador do prédio em que morava, em 1971. O laudo oficial disse que foi “acidente”. A família contesta.



Najla Passos/Carta Maior

Brasília - A trágica morte do educador Anísio Teixeira, no auge da ditadura militar, será alvo de investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB), que firmaram acordo de cooperação nesta terça (6). Teixeira foi um dos idealizadores e reitor da UnB até o golpe de 1964, quando teve seu cargo cassado pelo regime. O educador desapareceu sete anos depois, no Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado no fosso do elevador do prédio onde morava e a causa da morte, apontada como “acidente”.

O ex-deputado federal Haroldo Lima (PCdoB-BA), sobrinho de Teixeira, afirma que a versão jamais convenceu os parentes e amigos que acompanharam as investigações oficiais sobre a morte do tio. “Não há comprovação técnica”, justifica. O médico Carlos Teixeira, filho do educador, acrescenta que o corpo do pai foi retirado do fosso sem a presença da perícia. “Eu não sou legista, mas sou médico. Sei que um acidente naquele local e naquelas circunstâncias seria quase impossível. E o corpo foi retirado do fosso sem perícia. E isso já contaminou toda a investigação”, avalia.

Ambos assinam, ao lado de outros familiares e pesquisadores, um dossiê sobre as circunstâncias da morte de Teixeira e as perseguições que ele sofrera pelo regime, entregue nesta terça às Comissões da Verdade. O documento pontua os acontecimentos que precederam seu desaparecimento, com depoimentos colhidos ao longo de 40 anos de investigações. “Precisamos afastar a possibilidade de acidente e nos certificarmos de que foi uma morte política”, defende o filho.

Carlos lembra que quando o pai desapareceu, a família iniciou a busca tradicional em hospitais, IML, até que foi informada pelo acadêmico Abgar Renault, que teria sabido através do general Sizeno Sarmento, comandante do Exército, que Teixeira fora preso pela Aeronáutica. “Renault disse que não tinha condições, naquele momento, de dizer onde ele estava preso, mas que no outro dia poderia informar. No outro dia, meu pai foi encontrado morto e levado para o IML com a etiqueta em nome de um oficial da Marinha, que havia cometido suicídio”, relembra o filho.

O filho relata que, naquele momento específico, Teixeira não militava em nenhuma causa específica que provocasse o regime. “O fato é que ele tinha uma identidade muito forte. Era um homem de esquerda. Comunista para alguns, não tão comunista para outros, mas sempre perigoso, porque tinha ideias revolucionárias. Além disso, a candidatura dele à Academia Brasileira de Letras era vista como uma afronta ao regime. E, de certa maneira, foi formulada mesmo com este caráter. Não por ele, que não aceitava muito bem esta coisa de Academia, mas por amigos acadêmicos como Jorge Amado, José Honório, Afrânio Coutinho e todo um grupo que queria marcar uma posição”, avaliou.

Carlos, que foi um quadro do Partido Comunista do Brasil e teve que viver na clandestinidade para escapar da prisão, conta que na época mais ferrenha de sua militância chegou a classificar o pai como um “reacionário”, mas hoje faz outra leitura da personalidade de Anísio. “Meu pai não tinha militância político-partidária. Mas era um revolucionário por suas ideias, suas propostas para a educação brasileira.”, esclarece.

Para Haroldo, o tio foi “uma figura luminar na história do Brasil”, eterno defensor da educação pública de qualidade para todos. Ele lembra que, em 1935, Teixeira criou, no Rio de Janeiro, a Universidade do Distrito Federal, tido como de vanguarda por ser a primeira a se estruturar por institutos, e não apenas congregar várias faculdades isoladas. Entretanto, perseguido pelo Estado Novo, precisou se refugiar no sertão da Bahia, sua terra natal, para escapar da prisão.

Em 1946, assumiu o cargo de Conselheiro de Ensino Superior da Unesco e, de volta ao Brasil, no ano seguinte, o de secretário de Educação da Bahia. Foi neste cargo que desenvolveu e aplicou o conceito de “escola-parque”, iniciativa inovadora de educação integral, que concilia a grade convencional com atividades artísticas, esportivas, socializantes e de preparação para o trabalho e a cidadania, até hoje adotada na educação pública modelo de Brasília.

Na década de 1950, voltou à esfera nacional. No Ministério da Educação (MEC), criou a CAPES, dirigiu o INEP por 12 anos, foi presidente da SBPC por dois mandatos, fez inúmeras palestras no exterior e editou seu livro mais polêmico: “Educação não é privilégio”, de 1957. Também se tornou professor universitário, à frente da cadeira de Administração Escolar da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“No início dos anos 1960, se uniu ao também educador Darcy Ribeiro para idealizar a UnB, criada para atender aos anseios inovadores da nova capital federal. Em 1963, assumiu a reitoria da instituição, mas teve seu mandato cassado um ano depois, com o golpe militar. Lecionou como professor visitante nos Estados Unidos, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas e retomou as atividades de tradutor e escritor na Editora Nacional, até sua morte.

Convênio CNV/UnB

Além de reestabelecer a verdade histórica sobre a repressão da ditadura à UnB, o convênio assinado nesta terça também é uma tentativa de sensibilizar outras instituições a contribuírem com a pesquisa histórica realizada pela CNV. Membro titular da comissão, o professor Paulo Sérgio Pinheiro ressalta que já foram assinados vários outros acordos com instituições diversas da sociedade. “Já temos comissões da verdade em sete estados. Há comitês da verdade no mundo inteiro. A CNV não pode trabalhar sozinha. Por isso este e outros convênios são tão importantes”, explicou.

Para o reitor da UnB, José Geraldo de Souza Junior, o convênio é um passo à frente na reconstrução da memória do país e da própria instituição, que foi a universidade mais perseguida pela ditadura militar. Dados históricos já levantados pelos pesquisadores da instituição indicam que, até um ano após o golpe, 200 professores foram cassados ou levados a se demitirem do quadro de funcionários. Nos anos seguintes, funcionários e estudantes foram mortos, torturados e sequestrados.

Para o reitor, o levantamento histórico que está sendo feito pela CNV é também uma oportunidade de reeducação das instituições brasileiras, para que a defesa dos direitos e da dignidade humana se torne um valor maior a ser preservado sob quaisquer conjunturas. “Tortura não tem perdão. Pode-se até anistiar o que foi anistiado, pode-se não punir em função da Lei da Anistia, mas não se pode esquecer”, afirmou.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro acrescentou que a CNV é resultado de um amplo processo de luta social, iniciado nos anos 1980, que já nasceu com “imensos poderes”. “Podemos convocar qualquer pessoa. Também temos acesso irrestrito a todos os arquivos do país”, esclareceu. Pinheiro também calou as críticas dos que não acreditam em punição para os agentes da ditadura. “Não sejamos céticos: quando este relatório for publicado, haverá consequências”, explicou.

O presidente da Comissão de Memória e Verdade da UnB, professor Roberto Aguiar, avaliou que o momento exige que todos mantenham a indignação com as injustiças praticadas pelo regime. “Tem gente que anda pela UnB sem saber que esse campus foi palco de mortes, torturas, desaparecimentos. Que todos nós acordemos e que nunca coloquemos a cabeça no travesseiro tranquilos. O esquecimento é o pior dos inimigos que nós temos”, afirmou.

Fonte: http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=9dd16e049becf4d5087c90a83fea403b&cod=10540

6.11.12

Brasil - mil mensalões

Os 10 maiores crimes de corrupção do Brasil





(*Fonte fidedigna relatou a esta blogueira que acima está a razão de Joaquim Barbosa ter ido a Alemanha cuidar da coluna cervical...é que ele afirma, na intimidade que julgará todos os crimes de Corrupção do Brasil, listados acima: "doa a quem doer"... "comecei pelo menor para ir preparando o povo brasileiro pro que aconteceu....tudo e todos serão julgados, condenados e devolverão o que criminosamente retirou dos cofres públicos, pegarão cadeia e nunca mais serão candidatos ou funcionário públicos e doa a quem doer julgaremos todos, SEM EXCEÇÃO" (sic)
Afirmação vigorosa do hoje extraordinário Ministro tido pelas redes sociais como o nosso Batman. Joaquim Barbosa está trazendo LUZ para o país).

*(Nota da autora não faz parte do artigo abaixo)



“Mensalão” e o tribunal de exceção

Ari Silveira, via The Brazilian Post

Saudado pela mídia oposicionista como uma espécie de redenção do Brasil, um divisor de águas da ética na política brasileira, o julgamento do escândalo conhecido como “mensalão” deverá ser questionado nas cortes internacionais de Justiça. De uma hora para outra, líderes históricos do Partido dos Trabalhadores, com uma trajetória de luta contra a ditadura militar, quando sobreviveram à prisão, à tortura e ao exílio, passaram a ser tratados em redes sociais como “os maiores vilões da história do Brasil”.

Para entender melhor esse imbróglio, voltemos a 2005, terceiro ano do primeiro mandato do governo Lula. Denúncias de corrupção nos Correios atingiram um dos partidos da base de sustentação do governo, o PTB, que antes da eleição de Lula sempre estivera aliado aos adversários do PT. Acuado, o então presidente petebista, deputado Roberto Jefferson (RJ), deu uma entrevista bomba, denunciando um suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares que votassem pela aprovação de projetos de interesse do governo, o chamado “mensalão”. O caso virou tema de uma CPI mista no Congresso e deu à oposição munição para atacar o governo e sonhar com a deposição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações revelaram que havia um esquema de distribuição de verbas não contabilizadas de campanha para parlamentares do PT e de partidos aliados, por intermédio do publicitário mineiro Marcos Valério, que ficou conhecido como Valerioduto. Nunca ficou demonstrada, porém, uma relação direta entre esses pagamentos e o resultado de votações no Congresso, embora essa tenha sido a tese que prevaleceu nas investigações e no julgamento. Essa versão tem inconsistências: por que parlamentares do partido do presidente precisariam ser comprados para votar com o governo? E como explicar que até parlamentares da oposição ajudaram a aprovar as propostas governistas? Teriam eles também recebido a mesada, o “mensalão”?

As investigações mostraram ainda que o esquema de Marcos Valério era anterior ao governo petista. Começou no PSDB mineiro, em 1998, e envolveu recursos da campanha do senador tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas e do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. No entanto, por parte da mídia, era gritante a diferença de tratamento entre o “mensalão do PT” e o dos tucanos, que ficou conhecido como o “mensalão mineiro”. Vale destacar que esse tipo de distribuição de verba entre partidos aliados é prática constante na política brasileira e não um escândalo isolado, como a grande mídia tenta nos fazer crer.

Além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Polícia Federal também apurou o caso. As investigações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, formalizou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem provas concretas, apenas com base em indícios e depoimentos de acusados, Gurgel acusou José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, de chefiar o esquema. A denúncia também incriminou o ex-presidente do PT José Genoíno. No Supremo, o relator do processo foi o ministro Joaquim Barbosa, que aceitou os argumentos de Gurgel e pediu a condenação de todos os réus.

Para saciar a sanha condenatória dos setores conservadores, a maioria dos ministros do STF foi buscar no Direito alemão um instrumento chamado “Teoria do Domínio do Fato”, que acabou sendo usado basicamente para condenar Dirceu e Genoíno por corrupção com base em meros indícios e ilações. Pela teoria, se o dirigente partidário sabia das irregularidades e não usou o seu poder para impedir que elas ocorressem, ele também pode ser condenado. O problema, conforme explica o jurista Pedro Abramovay, da FGV/Rio, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, é que, mesmo se considerando essa teoria, seria necessário provar que o réu sabia, que tinha poder sobre os atos ilícitos e que sua vontade foi fundamental para que eles ocorressem. E as provas concretas não apareceram, apenas “tênues indícios”.

Também foi questionado o fato de não ter sido desmembrado o processo, já que alguns réus tinham “foro privilegiado”, ou seja, só poderiam ser julgados pelo Supremo, em razão do cargo que ocupavam, e outros não. Diferentemente do que ocorreu no processo do mensalão do PSDB, todos os réus foram julgados pelo STF, que é a corte de última instância, sem possibilidade de recurso a uma instância superior.

Além disso, apesar das evidências contrárias, prevaleceu entre os ministros do STF a interpretação de que o escândalo foi um esquema de compra de votos em votações pontuais, e não um esquema de compra de apoio parlamentar mediante distribuição de sobras do caixa 2 de campanha – não que esta hipótese seja menos criminosa, mas é que ela desmontaria toda a argumentação usada para incriminar Dirceu e Genoíno. Outro ponto questionável foi a interpretação de que a bonificação por volume (BV), prática usual de veículos de comunicação que oferecem descontos às agências pelo volume de peças publicitárias veiculadas de todos os clientes, é desvio de dinheiro público quando envolve verba de um cliente estatal, mesmo que de direito privado (empresa pública ou sociedade de economia mista). O dinheiro do Valerioduto vinha de campanhas da Visanet, atual Cielo, que tinha entre seus acionistas o Banco do Brasil.

A condenação de Genoíno e Dirceu abre um precedente perigoso. No Direito brasileiro, todos costumavam ser considerados inocentes até prova em contrário. O ônus da prova era de quem acusava. Uma condenação sem provas é uma ameaça ao Estado de Direito, que gera uma enorme insegurança jurídica.

Vamos ver como é que o Supremo vai se comportar daqui para a frente. O que se espera agora do Supremo é que os outros escândalos a serem apurados e julgados, como o do mensalão do PSDB, sejam tratados com o mesmo rigor, caso contrário ficará provado que o caso do “mensalão” teve um julgamento de exceção. Não se pode admitir que a seletividade das denúncias na mídia, o velho hábito hipócrita de usar dois pesos e duas medidas, continue contaminando a Justiça.


Os 10 maiores escândalos


A oposição e a quase totalidade da mídia tentaram vender o caso como “o maior escândalo da corrupção da história”, algo que os números, por si só, desmentem.

Enquanto a Veja – que ainda é a revista semanal de maior circulação no País, mas vem perdendo leitores em grande parte por causa do descompromisso com a verdade factual e pelo engajamento escancarado na campanha contra o PT e a esquerda em geral – e seus blogueiros tentam sustentar essa versão, uma reportagem da revista Mundo Estranho, da mesma Editora Abril, demonstra que o “mensalão” ocupa um modesto 9º lugar entre os 10 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos com um valor de aproximadamente R$55 milhões (mas que poderia chegar a R$100 milhões).

À frente aparecem o dos “sanguessugas” (2006), com R$140 milhões; da Sudam (1999), com R$214 milhões; da Operação Navalha (2007), com R$610 milhões; dos “anões do Orçamento” (1992), com R$800 milhões; do TRT/SP (1999), de R$923 milhões; do Banco Marka (1999), com R$1,8 bilhão; dos “vampiros” (2004), de R$2,4 bilhões; e das contas CC5 do Banestado (2000), com um rombo de R$42 bilhões.

O ranking da Mundo Estranho não inclui a privataria tucana, esquema de privatizações fraudulentas que deixou um prejuízo de R$100 bilhões aos cofres públicos no governo FHC (1995-2002), o equivalente a pelo menos mil “mensalões”.